Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Danfe NFe e NFCe Online ("nós", "nosso" ou "Danfe NFe e NFCe Online") coleta, usa, protege e processa as informações que você fornece ao utilizar nossa ferramenta online de geração de documentos fiscais eletrônicos.

Nós valorizamos sua privacidade e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e outras legislações aplicáveis.

2. Dados que Processamos

Nossa ferramenta processa apenas os arquivos XML que você fornece para gerar os documentos Danfe. Estes arquivos podem conter informações como:

• Dados cadastrais de empresas (emitente e destinatário)
• Informações fiscais e tributárias
• Detalhes de produtos e serviços
• Valores de transações comerciais

Importante: Não armazenamos permanentemente nenhum dado contido nesses arquivos XML em nossos servidores. O processamento ocorre em memória e os dados são automaticamente excluídos após a conclusão da operação.

Podemos coletar alguns dados básicos de navegação como endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional apenas para fins de diagnóstico técnico e aprimoramento do serviço.

3. Base Legal para o Processamento

Processamos seus dados com base nas seguintes condições legais:

4. Uso das Informações

Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para:

• Gerar o documento DANFE solicitado a partir do XML fornecido
• Melhorar a funcionalidade e usabilidade da ferramenta
• Corrigir erros e resolver problemas técnicos quando necessário
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir atividades fraudulentas
• Cumprir com obrigações legais, se aplicável

Não utilizamos seus dados para:

• Marketing ou envio de comunicações não solicitadas
• Venda ou compartilhamento com terceiros para fins comerciais
• Criação de perfis ou decisões automatizadas que possam afetar seus direitos

5. Proteção de Dados e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações durante o processamento. Nossas práticas incluem:

• Processamento dos arquivos XML em memória, sem armazenamento permanente
• Uso de conexões seguras (HTTPS) para todas as transmissões de dados
• Acesso restrito a dados por parte de nossa equipe técnica
• Aplicação de protocolos de segurança atualizados
• Monitoramento regular de vulnerabilidades e ameaças

Apesar de implementarmos as melhores práticas de segurança, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, embora nos esforcemos para proteger seus dados, não podemos garantir sua segurança absoluta.

6. Seus Direitos

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do formulário de contato. Responderemos à sua solicitação dentro de 15 dias úteis.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site utiliza apenas cookies essenciais para o funcionamento da ferramenta. Não utilizamos cookies para rastreamento ou publicidade. Para informações detalhadas sobre quais cookies utilizamos e como você pode controlá-los, consulte nossa Política de Cookies.

8. Transferência Internacional de Dados

Nossa infraestrutura de processamento está localizada no Brasil. Não realizamos transferências internacionais de dados para países que não ofereçam nível adequado de proteção. Caso seja necessária alguma transferência internacional, adotaremos as salvaguardas apropriadas em conformidade com a LGPD.

9. Período de Retenção

Como mencionado anteriormente, não armazenamos permanentemente os dados contidos nos arquivos XML. Eles são processados em memória e automaticamente excluídos após a conclusão da operação de geração do DANFE.

Dados básicos de navegação podem ser mantidos por até 30 dias para fins de diagnóstico técnico e melhorias na plataforma, sendo automaticamente anonimizados ou excluídos após este período.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Quando publicarmos alterações significativas, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta política e, se apropriado, notificaremos você por outros meios.

Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer mudanças em nossa política de privacidade.

11. Contato

Para questões relacionadas à privacidade ou para exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco através do formulário de contato em nosso site ou pelo e-mail: privacidade@danfenfeonline.com.br